O Pró-labore é o salário do sócio.
A Previdência Social entende que todo sócio administrador e/ou que atue com trabalho na empresa é um contribuinte de INSS devido pelo menos parte do valor recebido da empresa ser Pró-labore.
Por isso é importante definir um valor, para evitar problemas futuros com eventual ação de fiscalização da Receita Federal.
Sobre o valor do Pró-Labore mensal, incide o INSS de 11% retidos sobre o valor e o INSS da Parte Empresa (que no Simples Nacional já é pago na DAS Mensal) e o IRPF na tabela progressiva. Valores até R$ 2.000 reais mensais não possuem IRPF considerando a tabela.
Além disso, o valor de Pró-labore não pode ser inferior a 1 Salário Minimo da Época.
Aqui na Contabilizo, você precisa definir desde a sua entrada, uma das três opções abaixo:
1) Não retirar pró-labore mensal, lembrando que a RFB interpreta que pelo menos uma parte do valor recebido sócio que atue com trabalho deve ser recebido como pró-labore;
2) Retirar o pró-labore fixo, em valor pré estabelecido no valor mínimo de um salário mínimo;
3) Retirar o pró-labore variável, que pode ser baseado no Fator R de 28% para obtenção do benefício do Simples Nacional.
Para saber mais sobre as vantagens de aderir ou não ao pró-labore, acesse essas matérias do nosso blog:
Pró-labore - Respostas que todo o Empreendedor precisa saber - https://contabilizo.com.br/pro-labore/
Fator R - O que é e como diminuir impostos no Simples Nacional - https://contabilizo.com.br/fator-r-diminuir-impostos/
Caso queira aderir ao pró-labore, basta preencher o formulário abaixo e enviar para suporte@contabilizo.com.br.
Após preencher envie com os seguintes documentos:
- RG, CPF e PIS do Sócio
- Cópia das Informações da Carteira de Trabalho.
Se você não enviar o formulário, entenderemos que sua resposta foi "Não quero receber Pró-labore" na empresa.
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Informações para o Pró-Labore
Sua empresa emitirá Pró-labore para os sócios?
( ) Sim
( ) Não e entendo os riscos que podem haver somente distribuindo lucros sem o pagamento de previdência.
Sócio nr. 1
Nome: ____________________
( ) Administrador da empresa
( ) Trabalha na empresa.
Definição de Pró-labore
( ) Fixo no valor de R$ ____________
( ) Variável no percentual da Receita Bruta ______%
*O valor não deve ser nunca inferior a 1 salário mínimo.
Sócio nr. 2 (Copiar as informações acima)
Tem mais dúvidas sobre o tema? Ficamos a disposição