As atividades regulamentadas são, prestações de serviços que necessitam de um conselho de classe como: OAB, CREA, CRA, CRM, qual o prestador do serviço para exercer as atividades é necessário possuir a regulamentação como PF ou PJ. E em alguns casos é liberado buscar um responsável técnico qual não precise fazer parte da empresa, para assinar quanto a execução das atividades prestadas. 


Além disso, segundo o artigo 966 do código civil e 150 do regulamento do imposto de renda, sua prestação de serviços não pode ser constituída como EI-Empresário Individual se tratando de uma atividade que necessita de um conselho de classe.*


Saúde


O endereço de registro das empresas no ramo da saúde, caso sejam consideradas apenas atividades médica, será possível indicar um endereço residencial para o registro da empresa. Se tratando de uma clínica médica, odontológica, psicológica e os demais, será necessário que o endereço seja comercial para o registro e funcionamento da empresa.


-Protocolos de documentações onde deverão ser feitos?


Se tratando de uma clínica, será necessário protocolos na Receita Federal, Vigilância sanitária, Prefeitura. O cartório ele será possível somente caso se trate de uma Sociedade Simples Pura, tendo prestadores de serviços regulamentados no mesmo ramo, além disso será necessário protocolar as documentações de abertura de empresa no conselho de classe respectivo.


CNAEÓrgão Reg.
8630-5/02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares CRM
8630-5/01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicosCRM
8630-5/02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementaresCRM
8630-5/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas CRM
8610-1/01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgênciasCRM
7500-1/00 - Atividades veterináriasCRMV
8650-0/04 - Atividades de fisioterapiaCrefito
8650-0/03 - Atividades de psicologia e psicanáliseCFP/CRP*
9313-1/00 - Atividades de condicionamento físicoCREF
8630-5/04 - Atividades de odontologiaCFO/CRO*
8650-0/02 - Atividades de profissionais da nutriçãoCRN
8650-0/01 - Atividades de enfermagem**COREN
8650-0/05 - Atividades de terapia ocupacionalCredito
8650-0/06 - Atividades de fonoaudiologiaCREFON
3250-7/09 - Serviço de laboratório ópticoCRM
8630-5/06 - Serviços de vacinação e imunização humanaCRM
8630-5/07 - Atividades de reprodução humana assistidaCRM
8630-5/99 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormenteCRM
8640-2/01 - Laboratórios de anatomia patológica e citológicaCRM
8640-2/02 - Laboratórios clínicosCRM
8640-2/03 - Serviços de diálise e nefrologiaCRM
8640-2/04 - Serviços de tomografiaCRM
8640-2/05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografiaCRM
8640-2/06 - Serviços de ressonância magnéticaCRM
8640-2/07 - Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnéticaCRM
8640-2/08 - Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogosCRM
8640-2/09 - Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos

CRM

8640-2/11 - Serviços de radioterapiaCRM
8640-2/12- Serviços de hemoterapiaCRM
8640-2/13 - Serviços de litotripsiaCRM
8640-2/14 - Serviços de bancos de células e tecidos humanosCRM
8640-2/99 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormenteCRM
8650-0/99 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormenteCRM
8640-2/10 - Serviços de quimioterapiaCRM

*O CRO ele é o Conselho Regional de Odontologia do Paraná, enquanto o CFO o Conselho Federal de Odontologia.
*O CRP é o Conselho Regional de Psicologia do Paraná, enquanto o CFP o Conselho Federal de Psicologia.

**Apenas as atividades de enfermagem podem optar pela natureza jurídica EI. 

 

Administração


Exercer atividades como exemplo, consultoria financeira, desde que não realize venda de créditos ou investimentos, será entendida pela receita como atividades de consultoria empresarial não específica, que possui a regulamentação do CRA, caso contrário o CRE.


-Protocolos de documentações onde deverão ser feitos?


Atividades que necessitam do CRA, os protocolos necessários serão:na Receita Federal, Junta comercial, Prefeitura e no conselho de classe respectivo. Além disso, dependendo da prefeitura pode ser necessário liberação de bombeiros.


CNAEÓrgão Reg.
7020-4/00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específicaCRA
8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencialCRA
8230-0/01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festasCRA

 

Representação comercial


As atividades que necessitam do CORE, são de representação comercial, essas atividades elas podem optar pela natureza jurídica EI (Empresário Individual) desde que após a abertura da empresa, a empresa possua o registro no CORE-PJ para a prestação de serviços.


-Protocolos de documentações onde deverão ser feitos?


Atividades que necessitam do CORE, os protocolos necessários serão: na Receita Federal, Junta comercial, Prefeitura e no conselho de classe respectivo. 

CNAEÓrgão Reg.
7490-1/05 - Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticasCORE
7490-1/04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliáriosCORE
4512-9/01 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
CORE
4530-7/06 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
CORE
4542-1/01 - Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessóriosCORE
4611-7/00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivosCORE
4612-5/00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicosCORE
4613-3/00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragensCORE
4614-1/00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronavesCORE
4615-0/00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso domésticoCORE
4616-8/00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagemCORE
4617-6/00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumoCORE
4618-4/01 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumariaCORE
4618-4/02 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalaresCORE
4618-4/03 - Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicaçõesCORE
4618-4/99 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormenteCORE
4619-2/00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializadoCORE
7312-2/00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicaçãoCORE



Corretagem de imóveis e seguros
 


-Protocolos de documentações onde deverão ser feitos?


Atividades que necessitam do CRECI, os protocolos necessários serão: na Receita Federal, Junta comercial, Prefeitura e no conselho de classe respectivo. 

CNAEÓrgão Reg.
6622-3/00 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúdeSUSEP
6821-8/02 - Corretagem no aluguel de imóveisCRECI
6821-8/01 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveisCRECI

 

Engenharia, arquitetura, civil

Realizando projetos, vistoria de obras, essas atividades serão compreendidas pelo CREA e o CAU, sendo feitas consultorias específicas para esse ramo, também será solicitado o documento técnico.


-Protocolos de documentações onde deverão ser feitos?


Atividades que necessitam do CREA ou CAU , os protocolos necessários serão: na Receita Federal, Junta comercial, Prefeitura e no conselho de classe respectivo. 

CNAEÓrgão Reg.
7112-0/00 - Serviços de engenharia CREA/CAU
7119-7/03 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenhariaCREA/CAU
7111-1/00 - Serviços de arquiteturaCREA/CAU
8130-3/00 - Atividades paisagísticasCREA/CAU
7119-7/01 - Serviços de cartografia, topografia e geodésiaCREA/CAU
7119-7/02 - Atividades de estudos geológicosCREA/CAU
7119-7/99 - Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormenteCREA/CAU
7119-7/04 - Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalhoCREA/CAU
7120-1/00 - Testes e análises técnicasCREA/CAU
8299-7/01 - Medição de consumo de energia elétrica, gás e águaCREA/CAU
9511-8/00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricosCREA/CAU
9512-6/00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicaçãoCREA/CAU
9521-5/00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e domésticoCREA/CAU

 *As atividades de construção civil, também é necessário o CREA, porém as mesmas não são atendidas pela Contabilizo para os processos de abertura e contabilidade de empresas.

 

Advocatícios


As atividades de advocacia é obrigatório que o endereço de registro da empresa, seja um comercial, essa regulamentação veio através da própria receita federal o qual se aplica para todos os estados do Brasil. Além disso, as atividades de advocacia limitam o CNPJ apenas para prestar esses serviços, sendo assim, não é possível inserir outras atividades de outros ramos.


-Protocolos de documentações onde deverão ser feitos?


Os protocolos das documentações devem ser realizamos fisicamente na OAB e na Prefeitura.

CNAEÓrgão Reg.
6911-7/01 - Serviços advocatíciosOAB

 

Outras atividades com restrição de natureza EI

As atividades listadas foram regulamentadas para o estado de SP somente, pelo órgão JUCESP o qual a empresa não poderá ser constituída com a natureza jurídica EI (Empresário Individual) podendo ser somente aberta sendo EIRELI ou Ltda.


CNAE
8599-6/99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
7319-0/99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
6201-5/02 - Web design
7410-2/02 - Design de interiores
7410-2/03 - Design de produto
7410-2/99 - Atividades de design não especificadas anteriormente
7490-1/05 - Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
8690-9/01 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
9609-2/05 - Atividades de sauna e banhos
8690-9/30 - Atividades de acupultura
8130-3/00 - Atividades paisagísticas*